Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera o Decreto nº 1.427, de 18 de fevereiro de 2.014, o qual Regulamenta o inciso I so artigo 182 da Lei Municipal nº 2.909, de 29 de dezembro de 2.006 ( Código Tributário Municipal)"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 2.287, de 12 de março de 2024Altera o Decreto nº 1.427, de 18 de fevereiro de 2.014, o qual Regulamenta o inciso I so artigo 182 da Lei Municipal nº 2.909, de 29 de dezembro de 2.006 ( Código Tributário Municipal)"
Altera o(a)
Decreto nº 2.287, de 12 de março de 2024Altera o Decreto nº 1.427, de 18 de fevereiro de 2.014, o qual Regulamenta o inciso I so artigo 182 da Lei Municipal nº 2.909, de 29 de dezembro de 2.006 ( Código Tributário Municipal)"