Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Regulamenta a Gratificação a que se refere a Lei Municipal nº 3.770 de 18 de dezembro de 2023, para os cargos de fiscal de Tributos e Assistentes/ Auxiliares Administrativos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Decreto nº 2.279, de 25 de janeiro de 2024Regulamenta a Gratificação a que se refere a Lei Municipal nº 3.770 de 18 de dezembro de 2023, para os cargos de fiscal de Tributos e Assistentes/ Auxiliares Administrativos e dá outras providências.
Regulamenta o(a)
Decreto nº 2.279, de 25 de janeiro de 2024Regulamenta a Gratificação a que se refere a Lei Municipal nº 3.770 de 18 de dezembro de 2023, para os cargos de fiscal de Tributos e Assistentes/ Auxiliares Administrativos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 2.290, de 03 de abril de 2024Altera o Decreto nº2.279, de 25 de janeiro de 2.024, o qual regulamenta a gratificação à que se refere a Lei Municipal nº 3.770 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 2.312, de 02 de julho de 2024Altera decreto n° 2.279, de 25 de janeiro de 2024 ( com alterações posteriores ), o qual regulamenta a Gratificação à que se refere a Lei Municipal n° 3.770 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 2.313, de 02 de julho de 2024Altera decreto n° 2.279, de 25 de janeiro de 2.024 ( com alterações posteriores ), o qual regulamenta a Gratificação à que se refere a Lei Municipal n° 3770 e dá outras providências