Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera decreto n° 2.279, de 25 de janeiro de 2024 ( com alterações posteriores ), o qual regulamenta a Gratificação à que se refere a Lei Municipal n° 3.770 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 2.279, de 25 de janeiro de 2024Regulamenta a Gratificação a que se refere a Lei Municipal nº 3.770 de 18 de dezembro de 2023, para os cargos de fiscal de Tributos e Assistentes/ Auxiliares Administrativos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.