Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera a ementa e o art. 1º da Resolução nº 106, de 21 de maio de 1987, que "Limita a Concessão de Diploma de Honra ao Mérito".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2023
Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 106, de 21 de maio de 1987"LIMITA A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.