Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
"LIMITA A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 907, de 15 de dezembro de 2023Altera a ementa e o art. 1º da Resolução nº 106, de 21 de maio de 1987, que "Limita a Concessão de Diploma de Honra ao Mérito".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.