Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ CR$150.000,00.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1951.
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR UM TERMO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO.
CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS.
ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
ISENTA O HOTEL MINAS GERAIS DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PELO PRAZO DE 5 ANOS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$1.800,00, PARA PRÊMIOS AOS AGENTES RECENSEADORES.
ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
EM ORGANIZAÇÃO A INSTALAÇÃO NO DISTRITO DESTA CIDADE, DA FABRICA DE CIMENTO DENOMINADA PORTLAND NANCY S/A, FICA PELA PRESENTE ISENTA A MESMA, DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS PELO PRAZO DE CINCO ANOS, A CONTAR DA DATA DO INÍCIO DE SUAS OPERAÇÕES COMERCIAIS.
FICA REVIGORADO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO DE 1950, O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 34 DE 27 DE JULHO DE 1949.
CRIA ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA DA CACHOEIRINHA.
CONCEDE DESCONTO NOS IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A GRATIFICAR AOS FUNCIONÁRIOS, OPERÁRIOS MUNICIPAIS E A PORTEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL, COM UM ABONO DE FIM DE ANO, VARIÁVEL PARA CADA UM DE CR$50,00 (CINQUENTA CRUZEIROS) E CR$100,00 (CEM CRUZEIROS).
ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950.
DISPÕE SOBRE TAXAS MUNICIPAIS.
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO /A ORDENARA REPARTIÇÃO ARRECADADORA, FAZER DESTA DATA DIANTE O RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS DEVIDAS PELOS CONTRIBUINTES EM ATRASO, SEM MULTA CORRESPONDENTES.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h56 · Norma mais recente da lista: 23/02/1951