Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Lei nº 53, de 04 de dezembro de 1950
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR UM TERMO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO.
- Data
- 4 de dezembro de 1950
- Número
- 53
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o prefeito municipal a assinar um termo de convênio com o governo do estado.
Observações da casa
Projeto e Lei arquivados.