Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2024 e altera a redação do Art. 6º da Lei Municipal nº 3.773, de 26 de dezembro 2.023. abertura CREDITO SUPLEMENTAR
"REVOGA A PORTARIA Nº 42/2024, QUE: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024"
"CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2023"
Dispõe sobre o cancelamento de valores de precatórios inscritos em dívida fundada e dá outras providências.
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Concede Título de Cidadania Honorária à Mércia Gonçalves da Silva Rodrigues.
Declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que menciona e dá outras providências.
“Proíbe que as reuniões de Conselhos Municipais aconteçam no mesmo dia e horário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo” CONSELHO REUNIÃO ORDINÁRIA PROIBE
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 2.331, de 14 de outubro de 2024, o qual aprova Desmembramento de imóvel de propriedade da Sra. MARIA RAIMUNDA FARIA DE CARVALHO E OUTROS.
Altera o Decreto nº 2.315, de 03 de julho de 2024, o qual Aprova loteamento denominado VEREDAS DO OURO, de propriedade da RICARDO VILLANI DE CARVALHO.
Cria o Plano Municipal das Startups no município de Pedro Leopoldo Plano star-tups startups
Estabelece procedimentos para os trabalhos na Comissão de Transição de Governo no Município de Pedro Leopoldo para o quadriênio 2025/2028.
"INSTITUI O REGIMENTO DE TRABALHO REMOTO PARA O SERVIDOR MÁRCIO TOLEDO."
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade da Sra. MARIA RAIMUNDA FARIA DE CARVALHO E OUTROS.
Altera o Decreto nº 2.315, de 03 de julho de 2.024, o qual aprova loteamento denominado VEREDAS DO OURO, de propriedade da RICARDO VILLANI DE CARVALHO
Concede a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiro do Município de Pedro Leopoldo, no dia 06 de outubro do corrente, em razão das eleições, nos termos menciona.
Regulamenta a Lei nº 3.199, de 20 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências.
"ALTERA A PORTARIA Nº 37/2024, QUE "DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA DO CONCURSO LITERÁRIO Nº 01/2024""
Autoriza a Concessão de Licença Remunerada para Aperfeiçoamento Profissional - LRAP, aos Servidores Efetivos Estáveis do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências. LRAP SERVIDORES EFETIVOS ESTÁVEIS MAGISTÉRIO
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 10/12/2024