Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal n.º 3.001, de 26 de dezembro de 2.007 e dá outras providências.
Denomina de Avenida Tabelião Ricardo Homem Bahia a via entre o trevo de entrada do Município de Pedro Leopoldo na Rodovia MG-424 e o Bairro Central Park e dá outras providências. (Via Norte)
Institui a campanha “Agosto Lilás”, dedicada à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências.
"SUSPENDE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO NOS DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024"
Torna público Plano de Contratação Anual (PCA) do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo, nos termos do inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos.
Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Legislativo e Executivo para o período de 2025, e dá outras providências. SUBSÍDIOS POLÍTICOS
Altera o art.1º do Regimento Interno da Câmara Municipal que dispõe sobre o uso das plataformas virtuais nas reuniões.
Dispõe sobre o cancelamento e restabelecimento de saldo extra-orçamentário e devedores diversos dá outras providências
Cria o selo “Autista a bordo”
Autoriza a transferência do local de realização da solenidade de posse do Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores eleitos POSSE VEREADORES PREFEITO
Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Emiliano Braga dos Santos e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Pedro Leopoldo/MG.
"SUSPENDE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO NOS DIAS 23 E 24 DE DEZEMBRO DE 2024"
Altera o parágrafo único do art. 2º, da Resolução Administrativa nº 01/2024, que: "Dispõe sobre os procedimentos relativos ao setor de pessoal da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências".
Denomina de Rua Joaquim Antônio Costa, a via de acesso do imóvel localizado às margens da Rua dos Couras, no Distrito de Vera Cruz de Minas, no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
"CONVOCA OS SERVIDORES NOMINADOS PARA O TRABALHO NA CERIMÔNIA DE POSSE DOS ELEITOS PARA A LEGISLATURA 2025-2028" errata " Onde se lê, "art. 1º. Ficam os servidores abaixo nominados, convocados para o trabalho externo, no dia 1º (primeiro) de janeiro de 2024." Leia-se "art. 1º. Ficam os servidores abaixo nominados, convocados para o trabalho externo, no dia 1º (primeiro) de janeiro de 2025."
Dispõe sobre o cancelamento de parte das matrículas do loteamento Teotônio Batista de Freitas, localizadas no núcleo Bairro da Lua 5 para fins de regularização fundiária urbana.
Homologa o tombamento da sede da Fazenda Manoel Carlos, em Pedro Leopoldo.
Declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, e/ou instituição de servidão administrativa, parte do imóvel que menciona e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 30/12/2024