Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera o parágrafo único do art. 2º, da Resolução Administrativa nº 01/2024, que: "Dispõe sobre os procedimentos relativos ao setor de pessoal da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.