Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
“Proíbe que as reuniões de Conselhos Municipais aconteçam no mesmo dia e horário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo” CONSELHO REUNIÃO ORDINÁRIA PROIBE
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de julho de 2024
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei Promulgada pelo Presidente Eldir José Batista