Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE LOTEAMENTO E PARA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA A NO DISTRITO DE FIDALGO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA DE CONGADOS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE SANTO ANTÔNIO DA BARRA.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR E PRORROGAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, A DOAR À COHAB A ÁREA FORMADA PELAS QUADRAS 1 E 2 DO LOTEAMENTO HABITACIONAL JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE PEDRO LEOPOLDO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 100 CASAS - PROJETO JOÃO DE BARRO.
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREAS IMPRESTÁVEIS AO MUNICÍPIO PARA OS PROPRIETÁRIOS DAS CONSTRUÇÕES ALI EDIFICADAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - A EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃO E MODIFICAÇÃO DE REDE, BEM COMO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A NOVA PRAÇA DE FIDALGO. (José Pereira da Conceição)
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE ANIMAL - IESA/MG
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E DESPORTOS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA O PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. (Indexação: PRAÇA TANCREDO NEVES - ANTIGA PRAÇA 31 DE MARÇO)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DR. PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO OU AJUSTE COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO-CARPE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO VICENTE DE PAULO FIDALGO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO A REPASSAR PARA O SINDICATO RURAL DE PEDRO LEOPOLDO CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORMA DO RECINTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES ASSIS CHATEAUBRIAND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
DISPÕE SOBRE DESCONTO NO PAGAMENTO DO TRIBUTO IPTU ANTES E ATÉ O VENCIMENTO DO MESMO NO CORRENTE EXERCÍCIO.
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O PLAMBEL E O MUNICÍPIO, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO E COORDENAÇÃO POLÍTICA E A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN - PARA EXECUÇÃO DO PROPAV - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE BAIXO CUSTO EM ÁREAS URBANAS DE BAIXA RENDA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h22 · Norma mais recente da lista: 26/06/1985