Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O PLAMBEL E O MUNICÍPIO, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO E COORDENAÇÃO POLÍTICA E A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN - PARA EXECUÇÃO DO PROPAV - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE BAIXO CUSTO EM ÁREAS URBANAS DE BAIXA RENDA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 04/85