Carregando a lista de municípios…
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR E PRORROGAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 20/85