Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA 20.800M2 E BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DA TRANSCAR - TRANSPORTES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, DE ACORDO COM O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR - PRÓ- HABITAÇÃO , CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO NO CORRENTE EXERCÍCIO DO PESSOAL ESPECIALIZADO DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
"CONCEDE LICENÇA A VEREADORES PARA PARTICIPAR DO XXVI ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, EM BRASÍLIA/DF NOS DIAS 21,22 E 23/06/89."
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL, PRECARIAMENTE, PARA HIDRAULIC POWER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ÓLEO HIDRÁULICOS LTDA.
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES E OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PARA INSTALAÇÕES DO BAR, RESTAURANTE, PIZZARIA, SHOPP-HOUSE, SORVETERIA, PLAU-GRAUND, CASA DE SUCOS, ETC NUMA ÁREA DE 1323 M2 SITUADA NO CENTRO POLIESPORTIVO DE PEDRO LEOPOLDO.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRECARIAMENTE PRÓPRIO MUNICIPAL PARA A INDÚSTRIA E COMÉRCIO XAP-XAP LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INSTALAÇÃO DO POSTEAMENTO E ILUMINAÇÃO DA AVENIDA CANAL, EXECUÇÃO DE REDE DE ESGOTO (MÃO-DE-OBRA), PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA CANAL E RUAS A E B, RECEBENDO OS LOTES 01 A 06 E 61 A 65 DA QUADRA 04, BAIRRO CACHOEIRA GRANDE E PELA DESAPROPRIAÇÃO DOS LOTES 06 E 07 DA QUADRA 08, BAIRRO SÃO JOSÉ E ISENÇÃO DA IDENIZAÇÃO PELA SERVIDÃO DA PASSAGEM DA ADUTORA DA COPASA, EM 5.526M2 DOS TERRENOS DA C.I.B.H. (indexação: copasa)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS INTERURBANOS EM MATOS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ENCAMPAR O PRÉ-ESCOLAR.
AUTORIZA A DONATÁRIA DE PRÓPRIO MUNICIPAL A REGISTRAR DEFINITIVAMENTE O IMÓVEL DOADO.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA MUNICIPAL.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS, JUROS, ACRÉSCIMOS E MORATÓRIA A FAVOR DA CEMIG, ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Revoga a Lei 1.032, de 21 de janeiro de 1983, que autorizou a doação de área a favor de Sales Sociedade de Ensino de 1° Grau Ltda.
"AUTORIZA DESPESA PARA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO SEMINÁRIO SOBRE MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE EM ARAXÁ."
DENOMINA O GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS DE RAIMUNDO SALVADOR DA SILVA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 29/06/1989