Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL, PRECARIAMENTE, PARA HIDRAULIC POWER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ÓLEO HIDRÁULICOS LTDA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.709, de 11 de dezembro de 1990REVOGA A LEI 1.569, DE 02 DE JUNHO DE 1989 QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE ÁREA A FAVOR DE HIDRAULIC POWER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO ÓLEOS HIDRÁULICOS LTDA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 29/1989