Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O DECRETO Nº 1.523, DE 07 DE MAIO DE 2015, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DA LEI Nº 1980, DE 22 DE MARÇO DE 1994.
APROVA REMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MONICA PIRES COSTA E OUTRO.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ELETRÔNICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA REMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MECALD - MECÂNICA E CALDEIRARIA LTDA-ME.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PARTE DA DÍVIDA FUNDADA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001.
RECONHECE A NÃO OCORRÊNCIA DE JUROS E MULTAS SOBRE O IPTU 2016, REFERENTE A IMÓVEIS QUE FOREM OBJETO DE REQUERIMENTOS DE REVISÃO, NO PERÍODO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO Nº 1.567, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS E GASTOS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DE PEDRO LEOPOLDO, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NECESSÁRIAS AO COMBATE DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, DURANTE 180 (SESSENTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPLEMENTAÇÃO- FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 44.500,00.
INSTITUI MEIOS OFICIAIS DE PUBLICIDADE E DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA ASSESSORA POLÍTICA EM SUBSTITUIÇÃO, DURANTE O AFASTAMENTO DA TITULAR DO CARGO, A SERVIDORA SOLANGE BATISTA SIMÕES SOUZA, QUE ESTARÁ EM GOZO DE LICENÇA MATERNIDADE A PARTIR DO DIA 03 (TRÊS) DE MARÇO DE 2016.
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
SUPLEMENTAÇÃO - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2.084.000,00.
REVOGA DECRETOS QUE DISPÕEM SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO DOS ALUNOS MATRICULADOS E FREQUENTES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL E, SOBRE AUMENTO REAL DE 0,41% DOS PADRÕES MONETÁRIOS REFERENTES AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ORGÂNICA, BEM COMO DA BOLSA DE ESTÁGIOS.”
APROVA DESMEMBRAMENTO/ REMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE NILDA BASTOS SOARES E OUTROS.
SUPLEMENTAÇÃO - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$66.000,00.
ASSEGURA DIREITO AO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO AOS ALUNOS MATRICULADOS E FREQUENTES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS A SEREM ADOTADAS POR AGENTES PÚBLICOS, SERVIDORES OU NÃO, QUE ATUAM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM ANO ELEITORAL E AS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA O ÚLTIMO ANO DE MANDATO.
FIXA O VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h03 · Norma mais recente da lista: 26/04/2016