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Congresso

Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)

Decreto nº 1.602, de 30 de março de 2016

DECLARA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DE PEDRO LEOPOLDO, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NECESSÁRIAS AO COMBATE DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, DURANTE 180 (SESSENTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de março de 2016
Número
1602
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dengue