Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ALTERA O DECRETO Nº 1.523, DE 07 DE MAIO DE 2015, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DA LEI Nº 1980, DE 22 DE MARÇO DE 1994.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.980, de 22 de março de 1994DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.