Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.678, de 13 de novembro de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1980/94 - QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.171, de 01 de janeiro de 2010ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.980, DE 22 DE MARÇO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto nº 1.611, de 26 de abril de 2016ALTERA O DECRETO Nº 1.523, DE 07 DE MAIO DE 2015, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DA LEI Nº 1980, DE 22 DE MARÇO DE 1994.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.