Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1980/94 - QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.980, de 22 de março de 1994DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.171, de 01 de janeiro de 2010ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.980, DE 22 DE MARÇO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 29/2002