Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.778, de 19 de novembro de 1991DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS, OS PROCEDIMENTOS, A ORGANIZAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 1.813, de 30 de abril de 1992DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalvada pelo(a)
Lei nº 2.022, de 31 de outubro de 1994DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.048, de 29 de março de 1995PRORROGA SOB CONDIÇÕES CONSTITUCIONAIS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 2.062, de 30 de maio de 1995REAJUSTA VENCIMENTOS E PENSÕES OBSERVANDO-SE A DATA BASE, ALÉM DE INSTITUIR OUTROS REAJUSTES E GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DO CARGO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.124, de 29 de dezembro de 1995INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CONTIDA NA LEI MUNICIPAL 1867 DE 02 DE FEVEREIRO DE 1994 E ALTERAÇÃO CONTIDA NA LEI 2022/1994, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.250, de 26 de fevereiro de 1997EXTINGUE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AÇÃO SOCIAL E DA AGRICULTURA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.271, de 16 de junho de 1997DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.306, de 25 de novembro de 1997ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2250, DE 26/02/97, QUE EXTINGUIU A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.798, de 17 de junho de 2005DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.814, de 28 de setembro de 2005ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.798, DE 17 JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL - não consta