Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.867, de 02 de fevereiro de 1993DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.022, de 31 de outubro de 1994DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.814, de 28 de setembro de 2005ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.798, DE 17 JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 2.853, de 01 de janeiro de 2006DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.915, de 14 de março de 2007ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.798, DE 17 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.