Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Lei nº 1.867, de 02 de fevereiro de 1993DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.048, de 29 de março de 1995PRORROGA SOB CONDIÇÕES CONSTITUCIONAIS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.124, de 29 de dezembro de 1995INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CONTIDA NA LEI MUNICIPAL 1867 DE 02 DE FEVEREIRO DE 1994 E ALTERAÇÃO CONTIDA NA LEI 2022/1994, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.798, de 17 de junho de 2005DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.814, de 28 de setembro de 2005ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.798, DE 17 JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.