Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
PRORROGA SOB CONDIÇÕES CONSTITUCIONAIS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.867, de 02 de fevereiro de 1993DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Altera o(a)
Lei nº 2.022, de 31 de outubro de 1994DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.