Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
EXTINGUE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AÇÃO SOCIAL E DA AGRICULTURA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.867, de 02 de fevereiro de 1993DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.124, de 29 de dezembro de 1995INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CONTIDA NA LEI MUNICIPAL 1867 DE 02 DE FEVEREIRO DE 1994 E ALTERAÇÃO CONTIDA NA LEI 2022/1994, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.306, de 25 de novembro de 1997ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2250, DE 26/02/97, QUE EXTINGUIU A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 07/97