Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
REAJUSTA VENCIMENTOS E PENSÕES OBSERVANDO-SE A DATA BASE, ALÉM DE INSTITUIR OUTROS REAJUSTES E GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DO CARGO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.813, de 30 de abril de 1992DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 1.867, de 02 de fevereiro de 1993DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.