Legislação municipal · Pedralva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pedralva para o exercício de 2025.
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o disposto §2° do art. 95 da Lei nº 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento.
Designa Coordenadora do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Pedralva - MG e dá outras providências.
Designa servidores para atuarem como agente de contratação, pregoeiro e como equipe de apoio, com fundamento na lei nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, na câmara municipal de Pedralva - MG
Altera e inclui dispositivos na Lei nº 1.679/16, de 20/10/2016, que "Dispõe sobre o processo de escolha de servidor para exercer o cargo de Diretor e de Vice-Diretor das escolas municipais e dá outras providências".
NOMEIA COMISSÃO ENCARREGADA DE REALIZAR A CONFERÊNCIA DE CAIXA E A SITUAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA.
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providência.
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 em seus anexos e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.762.500,00, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Concede Medalha do Mérito Legislativo.
Autoriza a doação de veículo à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00, e dá outras providências.
Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 59.225,00, e dá outras providências.
Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar, no valor de R$ 482.000,00, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Nomeia membros de Comissão Temporária Especial (Medalha do Mérito Legislativo).
Termo de Posse - Posse do Vereador Marco Aurélio Rufino no cargo de Secretário da Mesa, o qual completará o período de sua antecessora.
Altera membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pedralva para o exercício de 2024, nomeados através da Portaria n° 04/2024, de 07/02/2024.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 09/01/2025