Legislação municipal · Pedralva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia membros de Comissão Temporária Especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nomeia membros de Comissão Temporária Especial.
Designa Comissão Especial para escolha de homenageado para Comenda.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Aprova as contas do município de Pedralva relativas ao exercício de 2015.
Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2019 crédito suplementar no valor de R$ 1.172.600,00, para reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do art. 17 da Lei Orgânica Municipal, para abolir a votação secreta na Câmara Municipal de Pedralva-MG.
Dispõe sobre a desafetação de imóveis que especifica e dá outras providências.
Nomeia membros de Comissão Temporária Especial.
Dispõe sobre denominação de Praça do Município.
Concede Título de Cidadão Honorário Pedralvense.
Concede Título de Amigo de Pedralva.
Nomeia membros de Comissão Especial.
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e dá outras providências.
Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Frei Orestes - S.E.A.
Homologa resultado da eleição ao mandato de Vereador Jovem do Programa Câmara na Escola, para a legislatura de 2019.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva.
Instaura Processo Disciplinar para apuração de representação de cidadão por conduta inadequada do Vereador Marcos Batista.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 23/08/2019