Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2018
Autoria: Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.