Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Dispõe sobre a desafetação de imóveis que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2019
Autoria: Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.