Legislação municipal · Patos de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA CESAR ANTÔNIO FRANÇA A ATUAL RUA 08 - A, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PELUZZO.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA À SERVIDORA SANDRA CORRÊA DE SOUSA, MATRÍCULA Nº 762, NOS TERMOS DO §19, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 32-B DA LEI MUNICIPAL Nº 4.817/2000 E ART. 12 DO ANEXO I DA PORTARIA MTP Nº 1.467/2022.
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.121, DE 16 DE MARÇO DE 2026 QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O § 2º DA LEI Nº 7.202, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A FEIRA DA BONDADE E A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA”.
RECONHECE A “CÃOMINHADA DE PATOS DE MINAS” COMO EVENTO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, EDUCACIONAL E DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
INSTITUI O "OUTUBRO VERDE" – MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O NANISMO E O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA PESSOAS COM NANISMO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA” PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE” NOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E DE ENTRETENIMENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGEM PREVISTOS NO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 323, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 553, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA FEIRA LIVRE EM PRAÇAS COM AGRICULTURA FAMILIAR EM PATOS DE MINAS.
AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE MARCUS AMORIM ALVES E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 9.215, DE 26 DE JUNHO DE 2026, “QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Conselho de Segurança Pública de Patos de Minas (Polícia Militar)
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Vieiras)
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BONSUCESSO)
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOASSARA)
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL BENEFICENTE SEMENTES FARROUPILHA)
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (INZO NKENDA MUXIMA – CASA DO CORAÇÃO DA ESPERANÇA)
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” À SENHORA MARIA ALICE SIQUEIRA DE MEDEIROS.
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” À SENHORA MARIA JOSÉ GOMES.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h21 · Norma mais recente da lista: 29/07/2026