Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA À SERVIDORA SANDRA CORRÊA DE SOUSA, MATRÍCULA Nº 762, NOS TERMOS DO §19, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 32-B DA LEI MUNICIPAL Nº 4.817/2000 E ART. 12 DO ANEXO I DA PORTARIA MTP Nº 1.467/2022.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.