Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE MARCUS AMORIM ALVES E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.608, de 18 de abril de 2018AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A JAIRO ALVES DA SILVA OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.