Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA” PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2026
Autores: Brenda Évellyn Santos, João Batista Gonçalves - Cabo Batista, José Luiz Borges Júnior, Paulo Augusto Corrêa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.