Legislação municipal · Paraguaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera artigo da Lei Municipal nº 2.346, de 11 de maio de 2017.
Altera o valor do abono salarial concedido ao funcionalismo público.
Autoriza o Município de Paraguaçu a desafetar imóvel urbano de sua propriedade, e dá outras providências.
Estabelece data móvel para a Câmara Municipal de Paraguaçu-MG e para a Unidade de Atendimento Integrado.
Dá denominação às vias pública do Loteamento Jardim Europa, define a sua extensão e dá outras providências.
DISPÕE SOBEA VALORIZAÇÃO DO FUNCIONARIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Paraguaçu, o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros para Tratamento de Saúde Fora de Domicílio – SAÚDECAR e dá outras providências.
Nomeia Supervisor UAI (Unidade de Atendimento Integrado) e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.696, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DA EXPOSIÇÃO PROLONGADA A TELAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Dispõe sobre a renovação parcial da composição da Comissão Permanente de Gestão de Pessoal (CPA) da Câmara Municipal de Paraguaçu, nos termos da Portaria nº 008/2020, e dá outras providências.
Designa Membros da Comissão Especial de Gestão de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Paraguaçu – MG.
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 às organizações da sociedade civil que especifica e da outras providências.
Estabelece data móvel para a Unidade de Atendimento Integrado no dia 05 de março de 2025.
Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Paraguaçu.
DISPÕE SOBRE O ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre créditos suplementares especiais, para criação de novas Secretarias Municipais e Divisões Administrativas para adequação do Organograma Administrativo do Município de Paraguaçu e dá Outras Providências.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PLANTIO DE ARVORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a nomeação de servidores para ocupar cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h29 · Norma mais recente da lista: 30/04/2025