Câmara Municipal de Paraguaçu (MG)
DISPÕE SOBRE O ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de janeiro de 2025
Autoria: Chefe do Executivo
A lei está dividida em três partes: A primeira está em: Texto Original, as duas restantes, estão em Anexos à Norma Jurídica.