Legislação municipal · Paraguaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria Comissão Responsável pela Conferência dos Materiais em Almoxarifado, referente ao Exercício de 2024
Dispõe sobre a nomeação de servidores para ocupar cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas referente ao exercício de 2020, da Prefeitura Municipal de Paraguaçu, Processo 1.104.203 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a aprovação das contas referente ao exercício de 2021, da Prefeitura Municipal de Paraguaçu, Processo nº 1.120.731, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Decreta luto oficial no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h40 · Norma mais recente da lista: 08/01/2025