Legislação municipal · Paraguaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o funcionamento dos escritórios virtuais compartilhados no Município de Paraguaçu e dá outras providências.
Nomeia Supervisor UAI (Unidade de Atendimento Integrado) e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de progressão por merecimento aos servidores que especifica.
Concede férias regulamentares a servidores públicos da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG.
Concede licença por motivo de casamento a servidores públicos da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG.
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU – MG PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o artigo 4° da Lei Municipal 1.813, de 30 de maio de 2003 e da outras providências.
Concede férias a Servidores e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados de forma rotineira ou permanente no Município de Paraguaçu-MG e dá outras providências.
Autoriza o Município de Paraguaçu a desafetar imóvel urbano de sua propriedade, e dá outras providências.
Dá denominação ao CEMEI Dona Zilda e dá outras providências.
Determina a colocação de números de telefones de repartições públicas em locais públicos do município.
Dispõe sobre a concessão de progressão por conhecimento a servidor da câmara municipal de Paraguaçu/MG, nos termos da lei complementar nº 038/2016.
Altera a Portaria nº 007, de 09 de janeiro de 2025, para nomear novo Agente de Contratação e Pregoeiro, mantendo a equipe de apoio anteriormente designada.
Concede férias a Servidores e dá outras providências.
Declara Inservíveis determinados Bens do Patrimônio do Poder Legislativo e autoriza doação ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 às organizações da sociedade civil que especifica e da outras providências.
Dispõe sobre a concessão de progressão por conhecimento a servidores da câmara municipal de Paraguaçu/MG, nos termos da lei complementar nº 038/2016.
Nomeia Comissão de Ética e dá outras providências.
Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 às organizações da sociedade civil que especifica e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h36 · Norma mais recente da lista: 14/08/2025