Legislação municipal · Paraguaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração excepcional do horário da Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2025.
Altera o artigo 8º da Lei Municipal 2.652 e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Paraguaçu/MG, o "Dia do Gari" e dá outras providências.
Institui a Campanha Municipal de Consientização sobre o Descarte Seguro de Vidros, e dá outras providências.
Concede férias regulamentares a servidor público da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG
Concede férias regulamentares a servidor público da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG.
Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 às organizações da sociedade civil que especifica e da outras providências.
Concede licença por motivo de casamento a servidora pública da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG.
Institui, no âmbito do Municipio de Paraguacu, a Semana Municipal da Cultura Flashback e dd outras providências.
Institui o Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Abrigo Institucional, no município de Paraguaçu/MG, vinculado à Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, destinado ao acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção judicial, e dá outras providências.
Institui o "Projeto Adote uma Lixeira" no município de Paraguaçu e dá outras providências.
“Garante a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais a candidatos que sejam doadores regulares de sangue e dá outras providências.”
Institui o Dia Municipal do Trabalhador Rural no âmbito do Município de Paraguaçu-MG e dá outras providências.
Estabelece data móvel para a Câmara Municipal de Paraguaçu-MG e para a Unidade de Atendimento Integrado.
"Altera a Lei Complementar 062 de 2025, para dispor sobre o acréscimo de vagas de Agente de Combate às Endemias, criação dos cargos de Educador e Assistente de Educador, alteração dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências."
Altera o artigo 2º e seu Parágrafo Único da Resolução nº 003/2008 que regulamenta o Título de Cidadão Honorário do Município de Paraguaçu – MG e dá outras providências.
Altera os artigos 2º e 3º da Resolução nº 002/2006 que Institui a Medalha do Mérito Legislativo, na Câmara Municipal de Paraguaçu/MG e dá outras providências.
“Institui o regulamento de uso de veículo utilizado pela Câmara Municipal de Paraguaçu-MG destinado ao transporte de Vereadores e Servidores, no exercício de suas atribuições institucionais, a outras atividades de interesse da Câmara Municipal ou do Município e dá outras providências.
Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 às organizações da sociedade civil que especifica e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h06 · Norma mais recente da lista: 30/10/2025