Legislação municipal · Paraguaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede férias regulamentares a servidores públicos da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG.
Concede férias regulamentares a servidores públicos da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Estabelece data móvel para a Câmara Municipal de Paraguaçu-MG e para a Unidade de Atendimento Integrado.
Dispõe sobre “a criação do cargo comissionado de Diretor de Compras e cria Gratificação para o Agente de Contratação/Pregoeiro no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu-MG e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar Nº.007/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que Cria, no Quadro de Provimento Efetivo do Município de Paraguaçu, o Cargo de Guarda Municipal e da Outras Providencias.
Projeto de Lei Completar Nº. 006/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, Cria no Âmbito da Estrutura Administrativa do Município de Paraguaçu, o Cargo em Comissão do Chefe da Guarda Civil Municipal e da Outras Providencias;
Institui a Política Municipal de Combate ao Etarismo no Município de Paraguaçu/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Paraguaçu e dá outras providências.
Complementa a Portaria nº 010, de 20 de janeiro de 2025, para dispor sobre dia de expediente facultativo e feriado em decorrência das festividades de final de ano, no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG e da UAI – Unidade de Atendimento Integrado.
Complementa a Portaria nº 010, de 20 de janeiro de 2025, para dispor sobre dia de expediente facultativo e feriado em decorrência das festividades de final de ano, no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG e da UAI – Unidade de Atendimento Integrado.
Institui o Programa Municipal de Doação de Materiais Ortopédicos e de Apoio à Saúde, no âmbito do Município de Paraguaçu/MG, e dá outras providências.
Concede férias regulamentares a servidores públicos da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG.
Concede férias regulamentares a servidores públicos da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG.
Projeto de Lei Nº. 047/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, Atera Valores de Subvenções Sociais, Contribuições e auxílios Financeiros no Exercício de 2025 as Organizações da sociedade Civil que Especifica e da Outras Providencias’’.
Dispõe sobre a apreensão, custódia e destinação de animais de grande porte soltos em vias públicas, praças e demais espaços públicos localizados na área urbana do Município de Paraguaçu/MG, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a instituição do “Dia do Idoso” no Município de Paraguaçu/MG e dá outras providências”.
"Altera a Redação do Art. 3º da Lei Municipal 2.069 de 04 de novembro de 2008 que cria o conselho municipal de transporte e trânsito do Munícipio de Paraguaçu e da Outas Providencias’’.
Altera a Portaria nº 022, de 02 de junho de 2025, para nomear novo Agente de Contratação e Pregoeiro, mantendo a equipe de apoio anteriormente designada.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h08 · Norma mais recente da lista: 26/01/2026