Legislação municipal · Paraguaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO HORÁRIO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU/MG
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL, DE ESTAGIÁRIOS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E ENSINO MÉDIO, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.008.
Regulamenta o processo administrativo sancionatório para aplicação das penalidades da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu, e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos auxiliares da Licitação de que trata a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG.
Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG.
Designa Membros da Comissão Especial pela Verificação dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis, referente ao Exercício de 2025.
Designa Membros da Comissão Especial pela Verificação da Execução dos Atos Potenciais Ativos e Passivos, referente ao Exercício de 2025.
Designa Membros da Comissão Especial de Conferência de Valores constantes do Passivo circulante e não circulante, referente ao Exercício de 2025.
Cria Comissão Responsável pela Conferência dos Materiais em Almoxarifado, referente ao Exercício de 2025.
Designa Membros da Comissão Especial de Conferência de Valores em Tesouraria, Exercício de 2025.
Concede férias regulamentares a servidor público da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG.
Nomeia Comissão de Ética e dá outras providências.
Concede licença paternidade a servidor público da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG.
Estabelece data móvel para a Unidade de Atendimento Integrado no dia 18 de fevereiro de 2026.
Dispõe sobre os dias de expediente facultativo e feriados para o exercício de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG e da UAI – Unidade de Atendimento Integrado.
Concede férias regulamentares a servidor público da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h56 · Norma mais recente da lista: 10/05/2026