Câmara Municipal de Paraguaçu (MG)
Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Paraguaçu.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de janeiro de 2025
Autoria: Chefe do Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR-CMP nº 63, de 20 de agosto de 2025"Altera a Lei Complementar 062 de 2025, para dispor sobre o acréscimo de vagas de Agente de Combate às Endemias, criação dos cargos de Educador e Assistente de Educador, alteração dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências."
A LC 062/2025 está dividida em duas partes. A primeira parte está em Texto Original, a segunda parte, está em Anexos à Norma Jurídica.