Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO NESTE MÊS DE DEZEMBRO A TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME CORREÇÃO PELO INPC – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
LEI DE SUBVENÇOES
“ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS E DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS NA LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DISPOSIÇÃO DE (UM) SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE LOTE DE TERRENO E POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA JOAQUIM FONSECA MAIA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE TORNEIROS, SITUADA NA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUE, S/ Nº, NO DISTRITO DE TORNEIROS, NESTA CIDADE.
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA EFETIVA OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR JURÍDICO ADJUNTO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEIA A SERVIDORA DANIELLE SOUZA ALVES PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E A EQUIPE DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E PARA ATUAR COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO E COMO PREGOEIRA, EM VIRTUDE DA EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MARINA RODRIGUES DE SOUZA.
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA MICHELE APARECIDA VILLAÇA.
DISPÕE SOBRE O TÉRMINO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2015.
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 5.468/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL 4.691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA A SERVIDORA ADRIANA SILVA ALMEIDA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES.
REVOGA A PORTARIA Nº 30, DE 2 DE MARÇO DE 2015, QUE CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE TODO O PROCESSO REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO EM 2015.
APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012
APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.
ALTERA-SE A RESOLUÇÃO 520/2013, QUE DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS VEREADORES DE DESPESAS INERENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E SOBRE O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AOS VEREADORES NECESSÁRIOS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDATO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPLORAR DIRETAMENTE OU CONCEDER, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PRÓPRIO, NOS TERMOS DA LEI, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS TIPO PARQUE E MISTO (PARQUE E VERTICAL) NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA FLORA MENEZES SOARES A ACADEMIA DE SAÚDE DE TORNEIROS SITUADA NA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUE, S/N°, NO DISTRITO DE TORNEIROS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 09/12/2015