Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA EDUARDO MOREIRA PENIDO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 4.691/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARÁ DE MINAS COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL 5.265/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER À CONFERÊNCIA DOS VALORES EXISTENTES EM CAIXA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
EXONERA ELIZABETE RAIMUNDA DIAS LIMA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
EXONERA O SERVIDOR EDUARDO MOREIRA PENIDO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ESPECÍFICO, NOS TERMOS DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ANJOS DO ASFALTO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PARÁ DE MINAS, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ESPECÍFICO, NOS TERMOS DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA – PACE, VINCULADO À FUNDAÇÃO HEMOMINAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE JOSIAS GOMES DA SILVA NETO ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA JOSÉ AUGUSTO CORRÊA DE MIRANDA O CENTRO CÍVICO LOCALIZADO NA PARTE POSTERIOR DO 5º PAVIMENTO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
DENOMINA RAIMUNDO MARCIANO DE ARAÚJO O SALÃO MULTIUSO LOCALIZADO NA PARTE ANTERIOR DO 5º PAVIMENTO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DISPOSIÇÃO DE ATÉ 6 (SEIS) SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, À ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO APÓSTOLO, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DISPOSIÇÃO DE ATÉ 16 (DEZESSEIS) SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, À APAE ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E RESPECTIVA EDIFICAÇÃO NELA ERIGIDA, BEM AINDA POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DA BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA EM PARÁ DE MINAS-MG.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE TEATRO ILUMINARTT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE TEATRO ILUMINARTT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE O DIREITO DA SERVIDORA LUCIANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA A CONTINUAR A PERCEBER A VANTAGEM OU REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL REFERENTE AO CARGO DE TESOUREIRO.
DENOMINA PROFESSOR MASAHARU TANIGUCHI A PRAÇA DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, 4ª ETAPA, CONFRONTANDO COM A RUA WALDIR ROBERTO FRANCO, NESTA CIDADE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE PLASTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 04/01/2016