Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS
EXONERA A SERVIDORA MARINA RODRIGUES DE SOUZA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE TRANSPORTADORA LARANJEIRAS LTDA ME.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS RELATIVAS AO REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAOPEBA – CIBAPAR, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO.
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 5649/2014 QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO AO SERVIDOR ANDERSON DOS SANTOS RESENDE.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE MARCELINA GERALDA DE PAULO GARCIA ME.
REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.344/2004, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA EDWIRGES, REVERTENDO-SE OS BENS AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO.
DENOMINA JOSÉ FORTUNATO DE ALMEIDA FILHO A RUA 8, COM INÍCIO NA RUA TARCÍZIO OTÁVIO ALMEIDA E TÉRMINO NA RUA JOSÉ NILTON HONORATO DA SILVA, NO BAIRRO JARDINS, NESTA CIDADE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (PROMPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS E POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DO POSTO DE PERÍCIAS INTEGRADAS DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DISPOSIÇÃO DE (DOIS) SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, AO IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DISPOSIÇÃO DE ATÉ 6 (SEIS) SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BELA VISTA RECANTO DA LAGOA E BAIRRO SANTA EDWIRGES, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS RELATIVAS À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE O REGIME GERAL E O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DISPOSIÇÃO DE (UM) SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, AO IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DISPOSIÇÃO DE ATÉ 6 (SEIS) SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO JUDAS TADEU - AJUTA, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE COOPERTÊXTIL COOPERATIVA DE PRODUÇÃO TÊXTIL DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA PRAÇA N.º 04 DO RESIDENCIAL CAPANEMA E POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS EM DECORRÊNCIA DA PORTARIA Nº 13.019/2015 DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A GERALDO EUSTÁQUIO LEMOS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 14/10/2015