Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA PROFESSOR PEDRO MOREIRA MENDONÇA A ESCOLA – ESPAÇO EDUCACIONAL URBANO EM CONSTRUÇÃO NA RUA 2 (ROTATÓRIA), NO BAIRRO RESIDENCIAL CECÍLIA MEIRELES, NESTA CIDADE.
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2016, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 449/2003, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
DESIGNA O SERVIDOR JOSÉ JOÃO DA SILVA PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
PERMITE A CONDUÇÃO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS À SERVIDORA MARILVA KEESEN GRECO.
ALTERA O DISPOSTO NO § 8º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 5.788/2015, QUE APROVA NOVA REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA CLEZIO NEVES FIGUEREDO PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DESTINADA ÀS AVENIDAS/RUAS/PRAÇAS DO LOTEAMENTO DO BAIRRO RECANTO DA LAGOA.
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 41, VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 4.763/2007 REGULAMENTANDO O DESCONTO SOBRE O ADICIONAL PERCEBIDO A TÍTULO DO EXERCÍCIO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DECLINADO NA LEI MUNICIPAL 5.288/2011 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO À SERVIDORA EFETIVA APARECIDA LIBÉRIA SANTOS MOREIRA.
NOMEIA LORENA DOS SANTOS RODRIGUES PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES.
EXONERA A SERVIDORA ADRIANA SILVA ALMEIDA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES, A PEDIDO DA SERVIDORA.
PERMITE A CONDUÇÃO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS NO CASO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO RELACIONADA AO CARGO DE PRESIDENTE DA CASA.
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.763/2007, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS 5573/2013; 5593/2013 E 5.735/2014, MODIFICANDO-SE O PERCENTUAL DA ALÍQUOTA SUPLEMENTAR, IMPLEMENTANDO O PLANO DE CUSTEIO A PARTIR DE 01/01/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 122/2015, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE TORRES DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA CELULAR E DE OUTRAS FONTES EMISSORAS NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE REPASSE DE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO CORONEL BENJAMIM FERREIRA GUIMARÃES.
DESIGNA O SERVIDOR ÁLVARO ANTÔNIO DA SILVA PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
DENOMINA VICENTE JOSÉ RIOS A UNIDADE PRODUTIVA DE ALIMENTOS SITUADA NA RUA GEORGES COLLIN, 371, BAIRRO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA, NESTA CIDADE.
DENOMINA AMARAL LIMA DA COSTA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS EM CONSTRUÇÃO NA RUA MARIA DA CONSOLAÇÃO VIEGAS FONSECA, 207, NO RESIDENCIAL CAPANEMA, NESTA CIDADE.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DESTINADA À PASSAGEM DE PEDESTRES DO LOTEAMENTO DO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO LUIZ E POSTERIOR PERMUTA COM ÁREA DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE LOTEADORA BASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, AFETANDO REFERIDA ÁREA NA QUALIDADE DE PASSAGEM DE PEDESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h20 · Norma mais recente da lista: 20/06/2016