Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
ALTERA O DISPOSTO NO § 8º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 5.788/2015, QUE APROVA NOVA REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.788, de 09 de junho de 2015APROVA NOVA REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 27/2016 - Autor: Executivo