Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.
DESIGNA A SERVIDORA MICHELE APARECIDA VILLAÇA PARA SUBSTITUIR A SERVIDORA VIVIANE AMBRÓSIO NUNES PELO PERÍODO DE 20 (VINTE DIAS), ENQUANTO ESTA ESTIVER DE FÉRIAS.
REAJUSTA VALORES DE DIÁRIAS ESTIPULADOS NA PORTARIA Nª 47, DE 28 DE JUNHO DE 2012.
ALTERA O ANEXO I – APÊNDICE II DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL 5.778/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS APROVOU E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010.
APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2002.
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR COMISSIONADO ÁLVARO ANTÔNIO DA SILVA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DISPOSIÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, À FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A REGINALDO APARECIDO DOS SANTOS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREA DE TERRENO E RESPECTIVA EDIFICAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA, ESTRUTURA E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARSAP
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO 449/2003, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, ACRESCENTANDO-SE UM PARÁGRAFO AO ART. 174.
DENOMINA PATRÍCIA PEREIRA DINIZ A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA MARIA FRANCO DOS SANTOS, AVENIDA JOÃO LAGE, ALAMEDA SERRA DA CANASTRA E ÁREAS VERDES DOS BAIRROS SÃO LUIZ E RESIDENCIAL SÃO LUIZ, NESTA CIDADE.
DENOMINA PROFESSORA IDALINA MELLO CANÇADO O CMEI – ESCOLA PROINFÂNCIA EM CONSTRUÇÃO NA RUA MARIA DA CONSOLAÇÃO VIEGAS FONSECA, 207, BAIRRO RESIDENCIAL CAPANEMA, NESTA CIDADE.
DENOMINA PRAÇA NOSSA SENHORA DAS FAMÍLIAS A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS WALDIR ROBERTO FRANCO, ERNESTO PEDRO DE VASCONCELOS E EQUILES SOARES DINIZ , NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, 4ª ETAPA, NESTA CIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h30 · Norma mais recente da lista: 22/07/2016