Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, O PROGRAMA “VISITE A CÂMARA”, DESTINADO À COMUNIDADE ESTUDANTIL DE PARÁ DE MINAS.
VIDE LEI COMPLEMENTAR 5912/2016.
NOMEIA JOSÉ GERMANO DUARTE PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DAS COMISSÕES E DA MESA DIRETORA.
EXONERA O SERVIDOR JOSÉ GERMANO DUARTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DE MANUTENÇÃO.
CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO AO SERVIDOR VICENTE DE PAULO PEREIRA.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA COMISSIONADA FABIANA DA CONCEIÇÃO MORAIS CHAVES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 104, INCISO I, ALÍNEA “D” DA LEI 5.666, DE 26 DE JUNHO DE 2014, ACRESCENTA UMA VAGA NO ANEXO “I”, NO CARGO DE “ASSESSOR DAS COMISSÕES E DA MESA DIRETORA, E EXTINGUE O CARGO DE ASSISTENTE DE MANUTENÇÃO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A INSTITUIR O SELO VERDE DE INCENTIVO AO COMBATE AO COMBATE DO MOSQUITO AEDES AEGYPT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEIA O SERVIDOR JOSÉ JOÃO DA SILVA PARA COMPOR A COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA O ANO DE 2016.
DESIGNA A SERVIDORA EFETIVA ELENICE SILVA FERREIRA PARA SUBSTITUIR A SERVIDORA MICHELE APARECIDA VILLAÇA NO EXERCÍCIO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO PATRIMONIAL E CONTÁBIL.
DENOMINA MARIA ANTÔNIA MENDES FERREIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS SITUADA NA RUA FRANCISCO CECÍLIO MENDONÇA, S/ Nº, BAIRRO JOÃO PAULO II, NESTA CIDADE.
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNDIAL BENEFICENTE DE AMPARO AOS NECESSITADOS, COM SEDE NESTA CIDADE.
CONCEDE REVISÃO REMUNERATÓRIA ANUAL NAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
NOMEIA O SERVIDOR JOSÉ GERMANO DUARTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E A EQUIPE DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA CARLA CAROLINE FERREIRA RIBEIRO, EXONERADA DA CÂMARA PELA PORTARIA 11/2016.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR E A AFIXAR O RETRATO DE MONSENHOR OSVALDO RIBEIRO LAGE NA GALERIA DE BENFEITORES DE PARÁ DE MINAS.
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
DESIGNA A SERVIDORA LETÍCIA DE OLIVEIRA SILVA PARA SUBSTITUIR O SERVIDOR JOÃO JORGE DE ABREU PELO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA COMISSIONADA LUCIANA MARIA DUARTE FRANCO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 05/04/2016